Esta é uma tradução de cortesia. A versão em inglês deste documento é a juridicamente vinculante; em caso de divergência, prevalece o texto em inglês.

Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem o seu uso do AmeChat e constituem um acordo vinculante entre você e o AmeChat. A forma como tratamos seus dados pessoais é descrita separadamente na nossa Política de Privacidade.

1. Sobre estes termos

1.1 Quem somos

O Serviço é fornecido pela AmeChat UG (haftungsbeschränkt), Werderstraße 30, 12103 Berlim, Alemanha (registrada no Amtsgericht Charlottenburg sob o número HRB 288604; veja nosso Impressum). Nestes Termos, “nós”, “nos” e “AmeChat” referem-se a essa empresa.

1.2 O que estes termos abrangem

Estes Termos abrangem o seu uso dos aplicativos e do site do AmeChat (o “Serviço”) — um mensageiro em nuvem no qual você troca mensagens com outras pessoas e usa um assistente de IA integrado.

1.3 Aceitação

Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você concorda com estes Termos. Se você não concorda, não use o Serviço.

1.4 Elegibilidade

Você precisa ter pelo menos 18 anos para usar o Serviço. Podemos recusar ou encerrar uma conta quando tivermos motivos razoáveis para acreditar que esse requisito não é atendido.

1.5 Onde o Serviço está disponível

O Serviço não está disponível em todos os lugares. Você não pode usá-lo se estiver localizado, residir ou agir em nome de alguém em um país ou território sujeito a sanções abrangentes da UE, da ONU ou dos EUA, ou onde sanções ou leis de controle de exportação nos proíbam de fornecê-lo a você. Ao usar o Serviço, você confirma que esse não é o caso e que você não consta de nenhuma lista de sanções aplicável. Podemos bloquear ou encerrar contas ligadas a uma jurisdição restrita.

2. Sua conta

2.1 Cadastro

Para se cadastrar, você fornece um endereço de e-mail, que verificamos com um código de uso único, ou entra com Google ou Apple. Você deve fornecer informações corretas e mantê-las atualizadas.

2.2 Segurança da conta

Você é responsável por manter suas credenciais e seus dispositivos seguros e pela atividade realizada na sua conta. Avise-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

2.3 Sua responsabilidade

Você é responsável pelo seu uso do Serviço e pelo conteúdo que envia, e por cumprir as leis que se aplicam a você ao usá-lo. Você não pode criar contas por meios automatizados, para burlar uma restrição que aplicamos ou para obter repetidamente benefícios de cadastro ou promocionais.

2.4 Nome de usuário

Seu nome de usuário é um identificador público único e é atribuído sujeito a disponibilidade — um nome de usuário pode já estar em uso ou de outra forma indisponível. Você não é dono do seu nome de usuário; concedemos a você o direito de usá-lo nos termos destes Termos. Podemos retomar, alterar ou remover um nome de usuário — por exemplo, por inatividade prolongada, falsidade de identidade, violação de marca registrada ou outro uso indevido. Você não pode acumular nomes de usuário nem registrá-los para vendê-los ou para enganar outras pessoas.

2.5 Sua conta é pessoal

Sua conta é pessoal e intransferível. Você não pode vender, alugar, emprestar, transferir ou de qualquer outra forma disponibilizá-la a outra pessoa, permitir que outra pessoa a use ou entre nela, nem assumir ou usar a conta de outra pessoa. Passar-se por outra pessoa também é proibido pela Seção 4. Isso não restringe os recursos que oferecemos para adicionar pessoas a grupos ou canais.

3. O Serviço

3.1 O que o AmeChat oferece

O AmeChat permite que você envie mensagens, mídias, mensagens de voz e arquivos a outras pessoas, grupos e canais, e traga um assistente de IA para as conversas.

3.2 Disponibilidade e mudanças

Trabalhamos para manter o Serviço disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Podemos adicionar, alterar ou remover recursos; quando uma mudança relevante prejudicar você como consumidor, daremos aviso conforme exigido por lei. Alguns recursos exigem a versão mais recente do aplicativo, e conteúdos criados com recursos mais novos podem não ser exibidos corretamente em versões antigas.

3.3 O assistente de IA

O assistente de IA é uma ferramenta que gera respostas automaticamente.

Você sempre é informado quando está interagindo com uma IA, e não com uma pessoa (Regulamento de IA da UE, art. 50).
O assistente pode lembrar fatos entre as suas conversas para personalizar as respostas. Você pode revisar, excluir ou desligar essa memória a qualquer momento nas configurações.
As respostas da IA podem ser imprecisas, incompletas ou desatualizadas e não constituem aconselhamento profissional (jurídico, médico ou financeiro). Você é responsável pelo uso que faz das respostas da IA e deve verificar tudo o que for importante.
Os modelos de IA são fornecidos por terceiros (atualmente Anthropic, OpenAI e Google). Não controlamos esses modelos, e os modelos disponíveis no AmeChat podem mudar a qualquer momento — podemos adicionar, alterar ou remover modelos, por exemplo quando um fornecedor atualiza ou descontinua um deles. Os modelos incluídos no seu plano estão descritos em Planos, modelos e créditos.
Os recursos de IA dependem desses serviços de terceiros e podem ser limitados, atrasados, temporariamente indisponíveis ou interrompidos. Não garantimos a disponibilidade de nenhum modelo específico, nem que a IA estará disponível o tempo todo.
Não reivindicamos a propriedade das respostas da IA, mas não podemos garantir que elas pertençam a você ou que sejam únicas — outros usuários podem receber respostas semelhantes. Seu uso das respostas da IA também está sujeito aos termos do fornecedor do modelo.
Você não pode usar a IA para nenhuma finalidade proibida na Seção 4, e seu uso está sujeito a eventuais limites de uso aplicáveis.

3.4 Grupos e canais

Você pode criar e entrar em grupos e canais. Os administradores de um grupo ou canal controlam suas configurações — inclusive se o assistente de IA está ativado — e são responsáveis pela sua moderação. Se você cria ou administra um grupo ou canal, você é responsável pela forma como ele é conduzido e pelo conteúdo que transmite, e deve mantê-lo em conformidade com estes Termos e com a lei.

3.5 Geração de imagens

O AmeChat pode gerar imagens a partir de uma descrição. Você pode pedi-la ao assistente em uma conversa ou escolher um modelo de imagem e gerar diretamente.

As imagens são produzidas por modelos de terceiros (atualmente OpenAI e Google). Seu pedido e quaisquer imagens de referência utilizadas são enviados ao fornecedor desse modelo, e seu uso também se rege pelas regras próprias desse fornecedor. Quando essas regras forem mais restritivas do que estes Termos, prevalecem as mais restritivas.
A geração consome créditos, e quantos depende do modelo, do número de imagens, do tamanho e da qualidade solicitados e de quantas imagens de referência foram usadas. Veja a Seção 7 e Planos, modelos e créditos. Uma geração que não se conclui não é cobrada.
Tanto os fornecedores quanto nós aplicamos filtros de segurança. Um pedido pode ser recusado, e a recusa não é uma falha do Serviço.
Os resultados não são previsíveis nem repetíveis. O mesmo pedido pode produzir uma imagem diferente a cada vez, pode não corresponder ao que você tinha em mente e pode conter erros.
As imagens geradas são armazenadas como qualquer outra mídia da conversa. Cada imagem guarda um registro de como foi feita — o modelo, a instrução enviada a ele e as imagens de referência utilizadas — que você pode abrir no aplicativo.

3.6 Como seu pedido chega ao modelo de imagem

Quando você pede uma imagem ao assistente, é ele — e não você — quem escreve a instrução que o modelo de imagem recebe. Ele reformula o que você pediu e decide por conta própria quais fotos já presentes na conversa anexar como referência, que papel cabe a cada uma (uma pessoa cuja aparência deve ser mantida, um cenário, um estilo, um objeto) e se produz uma única imagem ou uma série curta. A mesma reformulação ocorre quando você ativa o aprimoramento do pedido ao gerar diretamente.

O assistente inicia a geração por si mesmo, como parte da resposta que lhe dá — não há uma etapa de confirmação separada como ao gerar diretamente. Pedir uma imagem a ele autoriza a geração e os créditos que ela consome.
A instrução final e a escolha das referências são produzidas automaticamente e podem diferir do que você tinha em mente. Não garantimos que reflitam sua intenção, e uma imagem que não a reflita não é um defeito do Serviço.
Como tanto as referências quanto as imagens adicionais aumentam o custo de um pedido, uma escolha do assistente pode encarecer uma geração mais do que você esperava. O que foi de fato utilizado e quanto consumiu aparece no registro da imagem e em Configurações → Uso e cobrança.
Nada disso transfere a responsabilidade pelo que você pediu. Pedir algo proibido pela Seção 4 viola estes Termos, quer você se dirija diretamente a um modelo de imagem, quer incumba o assistente disso, e você não deve usar o assistente para contornar uma recusa.

4. Uso aceitável

4.1 Regras de conduta

Você não pode usar o Serviço para criar, enviar ou compartilhar conteúdo que, ou se comportar de maneira que:

seja ilegal ou facilite atividade ilegal;
retrate ou promova material de abuso sexual infantil (CSAM), fotográfico ou gerado por IA — reportamos esse material às autoridades competentes conforme exigido por lei;
seja uma imagem íntima ou sexual de uma pessoa, real ou gerada por IA, compartilhada sem o consentimento dela;
assedie, ameace, difame ou incite violência ou ódio contra outras pessoas;
seja spam ou envolva mensagens em massa ou comerciais não solicitadas;
viole propriedade intelectual, privacidade ou outros direitos de terceiros;
se passe por outra pessoa ou deturpe sua afiliação;
contenha malware ou links destinados a prejudicar, enganar ou fraudar.

4.2 Sem uso indevido do Serviço

Você não pode:

fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair código-fonte, exceto quando permitido por lei;
raspar, rastrear ou coletar dados, nem acessar o Serviço por meios automatizados, exceto pelas interfaces que fornecemos;
sondar, atacar, sobrecarregar ou burlar a segurança ou os limites de uso do Serviço;
revender ou explorar comercialmente o Serviço sem a nossa permissão.

4.3 Uso da IA

Ao usar o assistente de IA, você não pode:

tentar manipular ou burlar suas salvaguardas, nem extrair seus prompts de sistema ou instruções subjacentes;
usar a IA ou suas respostas para desenvolver ou treinar um modelo ou serviço de IA concorrente;
automatizar ou consumir créditos de IA em massa, nem revender ou compartilhar o acesso à IA fora do Serviço;
usar a IA para gerar conteúdo proibido pela Seção 4.1.

4.4 Geração de imagens

A Seção 4.1 aplica-se às imagens que você gera. Além disso, você não deve usar a geração de imagens para:

criar imagens sexuais, pornográficas ou de outro modo sexualmente explícitas, nem representações de nudez ou sexualizadas de quem quer que seja. O consentimento não torna tal pedido admissível — o AmeChat não produz esse tipo de imagem de forma alguma, e pedidos nesse sentido são recusados;
criar qualquer representação sexualizada de menor, real ou sintética — isso se enquadra na Seção 4.1 e é reportado às autoridades competentes;
reproduzir ou imitar o que pertence a outrem — marcas, logotipos, identidade visual, personagens de ficção, obras de arte, fotografias ou qualquer outra obra protegida — nem copiar o estilo reconhecível de um artista vivo de modo que o resultado possa passar por obra dele;
retratar uma pessoa real identificável a fim de enganar: dar a entender que ela disse, fez ou endossou algo, ou participou de algo, que não ocorreu;
fazer passar uma imagem gerada por uma fotografia ou registro autêntico: a imagem de um fato real, uma foto jornalística, uma prova, ou um documento de identidade, oficial ou de pagamento;
produzir documentos falsificados, credenciais oficiais, cédulas, instrumentos de pagamento, ou selos e insígnias de autoridades públicas;
identificar, verificar ou rastrear uma pessoa, montar uma base biométrica a partir de imagens enviadas ou geradas, ou inferir de uma imagem a origem racial ou étnica, a religião, as opiniões políticas, a saúde, a deficiência, a orientação sexual ou outras características protegidas de uma pessoa;
criar imagens de uma pessoa real que a assediem, difamem ou degradem;
contornar os filtros de segurança — por exemplo, dividindo um pedido proibido em partes de aparência inofensiva, codificando-o ou repetindo-o com formulações substitutas.

5. Conteúdo

5.1 Seu conteúdo e propriedade

Você mantém todos os direitos que já possui sobre o conteúdo que cria e envia (“Seu Conteúdo”). Não reivindicamos a propriedade dele.

5.2 Licença que você nos concede

Para operar o Serviço, você nos concede uma licença limitada para hospedar, armazenar, transmitir, reproduzir e processar Seu Conteúdo exclusivamente na medida necessária para fornecer e proteger o Serviço — por exemplo, para entregar suas mensagens, sincronizá-las entre seus dispositivos e, quando você a invocar, passar o contexto relevante à IA. Essa licença termina quando o conteúdo é excluído, exceto quanto ao conteúdo já compartilhado com outras pessoas ou retido conforme exigido por lei.

5.3 Responsabilidade pelo conteúdo

Você é responsável pelo Seu Conteúdo e por ter os direitos para compartilhá-lo. Não fazemos triagem prévia de conteúdo, mas podemos analisá-lo e agir sobre ele nos termos da Seção 6.

5.4 Imagens de referência e outras pessoas

Fotos de uma conversa podem servir de referência para uma geração — anexadas por você ou escolhidas pelo assistente, conforme descrito na Seção 3.6.

Ao colocar uma foto em uma conversa em que a geração de imagens está disponível, você confirma que:

detém os direitos sobre essa foto; e
todas as pessoas reconhecíveis nela consentiram com esse uso, e você pode comprovar esse consentimento se pedirmos. Se essa pessoa for uma criança, você deve ser seu pai, mãe ou responsável legal.

Isso abrange a imagem, o nome e a voz de uma pessoa, bem como quaisquer direitos que ela detenha sobre a própria imagem e sobre sua figura pública.

As imagens de referência são usadas exclusivamente para produzir a imagem pedida. Não as empregamos para reconhecer ninguém e delas não derivamos impressão facial nem qualquer outro identificador biométrico (veja a Política de Privacidade, Seção 5). Uma foto usada como aparência de uma pessoa não sai da conversa de onde veio.

Colocar a foto de outra pessoa em uma conversa desse tipo sem ter direito de usá-la viola por si só estes Termos, qualquer que seja a aparência da imagem resultante.

5.5 Direitos sobre as imagens geradas

Não reivindicamos a titularidade das imagens que você gera. Na medida em que os fornecedores dos modelos de imagem nos transferem direitos, nós os repassamos a você: você pode usar, publicar e explorar comercialmente a imagem e repassar esses direitos aos seus próprios clientes, desde que cumpra estes Termos. O fim da sua assinatura ou o encerramento da sua conta não afetam os direitos sobre imagens já geradas.
Não usamos seus pedidos, imagens de referência ou imagens geradas para treinar modelos de IA, e nossos fornecedores estão contratualmente proibidos de fazê-lo — veja Como o AmeChat usa seus dados com a IA.
Isto não é uma garantia de titularidade. Nem nós nem os fornecedores prometemos que uma imagem esteja livre de direitos de terceiros; nenhum fornecedor nos dá tal promessa. O que daí decorre é regido pela Seção 5.7.
Pode não surgir direito autoral algum sobre uma imagem gerada e, quando surge, pode não ser seu. Isso varia de país para país e em geral depende da sua própria contribuição criativa. Não prometemos que uma imagem seja sua, nem que você possa registrar ou fazer valer direitos sobre ela.
Quando a lei exigir atribuição, ou a indicação de que uma imagem foi gerada por IA, fornecê-la é responsabilidade sua (Seção 5.6).
As imagens não são únicas. Outra pessoa partindo de uma descrição parecida pode receber uma imagem parecida ou idêntica.
A Seção 4.3 vale também para imagens: você não pode usá-las para construir ou treinar um modelo de IA concorrente.

5.6 Marcação de imagens geradas por IA

Os modelos que criam imagens podem embutir marcadores invisíveis ou metadados que identificam uma imagem como gerada por IA, e cada imagem carrega o registro descrito na Seção 3.5. Você não deve remover, alterar ou ocultar tais marcadores. Não podemos garantir que toda imagem carregue um, nem que um marcador sobreviva a edição, recodificação ou novo envio em outro lugar.

Onde a lei exigir — em especial o artigo 50 do Regulamento de IA da UE, para imagens de pessoas, objetos, lugares ou acontecimentos reais que possam parecer autênticos — você deve deixar claro que a imagem foi gerada por IA ao compartilhá-la fora do AmeChat.

5.7 Direitos de terceiros no que você gera

Uma descrição que nomeie ou evoque a marca, o personagem, a obra ou a aparência de outrem pode resultar em uma imagem que você não tem direito de usar. Resolver isso é responsabilidade sua.

Você precisa deter os direitos sobre tudo o que entra em uma geração e sobre o que fizer depois com o resultado, inclusive publicação e uso comercial.
Não fazemos qualquer verificação de direitos: as imagens geradas não são confrontadas com marcas, direitos autorais, direitos de imagem ou outros direitos de ninguém, e não asseguramos que uma imagem esteja livre deles. Se tal verificação for necessária antes de usar, distribuir ou publicar uma imagem, obtê-la cabe a você.
Se um terceiro nos acionar por causa de uma imagem que você gerou, enviou ou compartilhou em violação destes Termos, você responde perante nós pelo prejuízo daí resultante, na medida em que a violação lhe for imputável.

6. Denúncias, moderação e medidas

6.1 Denúncias

Você pode denunciar, de dentro do aplicativo, mensagens ou contas que violem estes Termos ou a lei.

6.2 Nossas medidas

Quando um conteúdo ou conduta violar estes Termos ou a lei, podemos remover ou restringir o conteúdo, limitar recursos ou suspender ou encerrar contas. Agimos de forma proporcional.

6.3 Notificação e recurso (DSA)

Como serviço digital (Lei de Serviços Digitais da UE (DSA) / DDG alemã), quando agirmos contra o seu conteúdo ou a sua conta, forneceremos, quando exigido, uma exposição de motivos e uma oportunidade de recurso.

Nosso ponto único de contato para usuários, autoridades dos Estados-Membros, a Comissão Europeia e o Comitê Europeu de Serviços Digitais nos termos dos artigos 11 e 12 da DSA é [email protected]. Você pode falar conosco em inglês ou alemão. Denúncias de conteúdo ilegal ou abuso — incluindo abuso dos recursos de IA — podem ser enviadas para o mesmo endereço ou pelas ferramentas de denúncia no aplicativo.

6.4 Imagens íntimas

Imagens íntimas compartilhadas sem consentimento são tratadas com prioridade. Se uma imagem íntima sua — fotografada ou gerada por IA — foi compartilhada pelo AmeChat sem o seu consentimento, denuncie no aplicativo ou escreva para [email protected]. Diante de uma denúncia procedente, agimos em até 48 horas: a imagem é removida, com ela saem as cópias idênticas de que tivermos conhecimento, e agimos contra a conta que a compartilhou. Você pode denunciar em nome de alguém que esteja legalmente autorizado a representar.

6.5 Reclamações de titulares de direitos

Se um conteúdo no AmeChat viola seu direito autoral, sua marca ou outros direitos — inclusive uma imagem gerada por IA — escreva para [email protected]. Diga-nos qual direito você detém, o que você entende que o viola e onde encontrá-lo, como falar com você, e confirme que você é o titular ou está autorizado a agir em nome dele e que não permitiu o uso que está denunciando. Analisaremos a reclamação e, quando ela proceder, removeremos ou restringiremos o conteúdo.

Podemos agir contra contas que violem repetidamente direitos alheios, inclusive encerrando-as. Quando agimos sobre o seu conteúdo, aplica-se a Seção 6.3: você recebe uma exposição de motivos e uma via de recurso.

7. Créditos, uso gratuito e planos pagos

Enviar mensagens e os recursos essenciais de mensagens são gratuitos.

Os recursos de IA funcionam com créditos. Você recebe uma quantidade inicial de créditos e uma franquia diária gratuita que se renova a cada dia. Os créditos são consumidos por ações de IA: uma resposta de um modelo de IA, uma pesquisa na web feita para essa resposta, a geração de uma imagem, a criação ou edição de um documento e o uso de memória pela IA. Uma resposta é cobrada da pessoa cuja mensagem ela respondeu, e uma imagem gerada, de quem a pediu.

A quantidade de créditos que uma ação de IA consome não é fixa. Ela é calculada a partir do processamento efetivamente exigido pela ação — incluindo o tamanho da solicitação e da resposta, o tamanho de eventuais anexos, a quantidade de conversa que o modelo precisou ler, se foi feita uma pesquisa na web e qual modelo respondeu. A geração de imagens é cobrada do mesmo modo e sai bem mais cara do que uma resposta de texto: o custo depende do modelo de imagem, de quantas imagens foram produzidas, do tamanho e da qualidade solicitados e de quantas imagens de referência entraram no pedido — inclusive as que o assistente escolheu por conta própria nos termos da Seção 3.6. Uma ação que não é concluída não é cobrada. Seu saldo e um histórico completo do que cada ação de IA consumiu são exibidos no aplicativo em Configurações → Uso e cobrança; Planos, modelos e créditos explica o que faz uma solicitação custar mais ou menos.

Os modelos que você pode usar dependem do seu plano. Os planos, os créditos que eles incluem e os modelos disponíveis em cada um são exibidos na nossa página de preços e no aplicativo; o preço e o conteúdo do seu plano são os exibidos a você no checkout.

Os créditos não têm valor em dinheiro, não são moeda nem instrumento de pagamento e são intransferíveis. Sua franquia diária não acumula para o dia seguinte, e os créditos não são reembolsáveis, exceto quando a lei exigir.

Créditos promocionais, de cadastro e de indicação são bônus de cortesia: eles podem ter condições adicionais, incluindo um prazo de validade que informamos quando o bônus é concedido; podem ser alterados ou retirados para novas concessões a qualquer momento, e podem ser revogados quando obtidos por meio de abuso — por exemplo, pela criação de múltiplas contas. Os créditos de indicação também estão sujeitos aos nossos Termos do Programa de Indicação.

Podemos alterar, suspender ou retirar a franquia gratuita, os créditos incluídos em um plano, a forma de cálculo do consumo de créditos ou a disponibilidade de modelos — inclusive para prevenir abusos; quando uma mudança prejudicar você de forma relevante como consumidor, daremos aviso conforme exigido por lei.

7.1 Planos pagos e cobrança

Os planos de assinatura pagos adicionam créditos mensais e recursos extras ao uso gratuito. Onde os planos pagos ainda não estiverem disponíveis para compra, as disposições desta seção se aplicam a partir do momento em que os oferecermos.

As assinaturas são cobradas antecipadamente, por mês ou por ano, pelo preço exibido no checkout. Os preços incluem IVA/impostos quando aplicável. As assinaturas são renovadas automaticamente pelo mesmo período, a menos que você cancele antes da data de renovação. Você pode cancelar a qualquer momento no aplicativo ou pelo portal de cobrança; o cancelamento produz efeitos no fim do período que você já pagou, e você mantém os benefícios do seu plano até lá. Os pagamentos são processados pelo nosso provedor de pagamentos (Stripe); não armazenamos os dados do seu cartão.

Você pode fazer upgrade, downgrade ou trocar seu período de cobrança a qualquer momento no aplicativo. Upgrades valem imediatamente: você paga a diferença de preço pelo restante do seu período de cobrança atual, e a parcela correspondente da diferença de créditos é adicionada ao seu saldo na hora — o valor exato e os créditos são exibidos antes de você confirmar. Downgrades não removem créditos já concedidos; a franquia do novo plano vale a partir do seu próximo ciclo de cobrança. Nos planos anuais, os créditos mensais são entregues em parcelas mensais ao longo do ano pago — o plano anual muda como você paga, não como os créditos fluem.

As assinaturas anuais são renovadas um ano de cada vez. Após uma renovação anual automática, você pode encerrar o ano renovado antecipadamente a qualquer momento, com um mês de aviso prévio, e reembolsaremos os meses completos que você não usou. O período anual que você contratou originalmente corre conforme acordado.

Se um pagamento de renovação falhar, avisaremos você e tentaremos a cobrança novamente por um tempo limitado; seu plano permanece ativo nesse período. Se o pagamento não puder ser realizado, sua assinatura termina e sua conta passa para o plano Free — seus chats, arquivos e sua conta nunca são afetados por uma falha de pagamento.

Se alterarmos o preço do seu plano, avisaremos você com antecedência; o novo preço vale a partir da sua próxima renovação, e você pode cancelar antes que ele entre em vigor.

7.2 Pacotes de créditos

Os pacotes de créditos são compras avulsas de créditos adicionais, disponíveis para usuários com uma assinatura paga ativa. Os créditos de pacote comprados não expiram e são consumidos depois dos seus créditos diários e mensais. Como todos os créditos, eles não têm valor em dinheiro e são intransferíveis.

7.3 Direito de arrependimento (Widerrufsrecht)

Como consumidor na UE, você tem o direito de se arrepender de uma compra em até 14 dias, sem precisar dar qualquer motivo.

Ao comprar uma assinatura ou um pacote de créditos, você nos pede para começar a prestar o serviço imediatamente, antes do fim do prazo de arrependimento, e reconhece isso no momento da compra. Isso significa:

Se você se arrepender dentro de 14 dias, reembolsamos o valor pago menos um valor proporcional pelo serviço já prestado (art. 14(3) da Diretiva dos Direitos do Consumidor; § 357a do BGB). Para assinaturas, essa proporção é medida pela parte do período de cobrança já decorrida e pelos créditos que você usou, o que for maior; para pacotes de créditos, pelos créditos gastos.
Créditos que você já gastou são serviço consumido e não podem ser reembolsados — a computação de IA que eles pagaram já foi realizada.
Se você não usou a compra em nada, você recebe o reembolso integral.

Para exercer seu direito de arrependimento, envie-nos uma declaração inequívoca (um e-mail para [email protected] é suficiente) antes do fim do prazo de 14 dias. Você pode usar o formulário modelo abaixo, mas não é obrigado. Reembolsamos pelo mesmo meio de pagamento original em até 14 dias após o seu aviso.

Formulário modelo de arrependimento (preencha e envie apenas se quiser se arrepender):

Para AmeChat UG (haftungsbeschränkt), [email protected] — Eu/nós, por meio desta, comunico/comunicamos o arrependimento do meu/nosso contrato de prestação do seguinte serviço: […], solicitado em […], nome do(s) consumidor(es): […], endereço do(s) consumidor(es): […], data: […].

7.4 Reembolsos fora do prazo de arrependimento

Após o prazo de arrependimento de 14 dias, cancelar uma assinatura não dá direito a reembolso pelo restante do período de cobrança atual, exceto quando exigido por lei. Seus direitos legais de garantia para produtos digitais (§§ 327 e seguintes do BGB) permanecem intactos: se o serviço pago apresentar defeito, você mantém seus remédios legais — correção, redução do preço ou rescisão do contrato — e nada nestes Termos os limita. Nada nesta seção limita reembolsos que decidamos conceder voluntariamente em casos individuais.

7.5 Compras pela App Store da Apple

Quando você compra uma assinatura ou um pacote de créditos dentro do nosso aplicativo iOS, a compra é feita e processada pela Apple por meio da App Store, sob os termos da Apple, e a Apple — não a Stripe — recebe o pagamento e os impostos aplicáveis. Os preços da App Store são definidos por região por meio da Apple e podem diferir dos preços exibidos no nosso site; o preço aplicável é o que a App Store exibe a você antes de confirmar. Você gerencia ou cancela uma assinatura da App Store nas configurações do seu ID Apple, não no aplicativo nem no portal de cobrança; as regras de cancelamento da seção 7.1 continuam descrevendo quando seus benefícios terminam.

Se você solicitar reembolso de uma compra da App Store, é a Apple que decide se o concede. Para ajudar a Apple a avaliar um pedido de reembolso de créditos, você consente que compartilhemos com a Apple informações sobre o seu uso da compra — por exemplo, se os créditos foram entregues ao seu saldo e em que medida já foram gastos. Compartilhamos apenas o necessário para processar o pedido; créditos já gastos são serviço consumido (veja 7.3).

Uma assinatura ou créditos comprados em qualquer plataforma funcionam em todos os seus dispositivos e na web.

8. Propriedade intelectual

8.1 Nossos direitos

O Serviço, os aplicativos e o site do AmeChat, nosso software, marca e logotipos pertencem a nós ou aos nossos licenciantes. Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Serviço de acordo com estes Termos. Os componentes de código aberto permanecem sob suas próprias licenças; os avisos aplicáveis estão disponíveis mediante solicitação.

8.2 Feedback

Se você nos enviar feedback ou sugestões, podemos usá-los sem obrigação ou compensação para você.

9. Encerramento

9.1 Por você

Você pode parar de usar o Serviço a qualquer momento. Para excluir sua conta e seus dados, entre em contato conosco em [email protected].

9.2 Por nós

Podemos suspender ou encerrar seu acesso se você violar de forma relevante estes Termos ou a lei, ou quando exigido por lei. Para consumidores, agimos de forma proporcional e, quando exigido, com aviso prévio.

9.3 Efeitos do encerramento

Com o encerramento, seu direito de usar o Serviço termina. A exclusão dos seus dados pessoais é tratada conforme descrito na Política de Privacidade. Algumas disposições permanecem em vigor após o encerramento (por exemplo, responsabilidade, propriedade intelectual e lei aplicável).

10. Responsabilidade e isenções

10.1 Sem garantia de serviço ininterrupto

Fornecemos o Serviço com cuidado e diligência razoáveis, mas não podemos garantir que ele será ininterrupto ou livre de erros. Seus direitos legais como consumidor permanecem intactos.

10.2 Limitação de responsabilidade

Respondemos sem limitação por dolo e culpa grave, por danos à vida, ao corpo ou à saúde, e nos termos da Lei Alemã de Responsabilidade por Produtos (Produkthaftungsgesetz). Em caso de culpa leve, respondemos apenas pela violação de uma obrigação contratual essencial (uma “Kardinalpflicht” — uma obrigação cujo cumprimento torna possível a execução adequada do contrato e em cuja observância você pode razoavelmente confiar) e, nesse caso, nossa responsabilidade é limitada ao dano previsível e típico do contrato. Qualquer responsabilidade adicional fica excluída.

11. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos. Publicaremos a versão atualizada com uma nova data de “Última atualização” e, para mudanças relevantes, avisaremos você no Serviço. Se uma mudança prejudicar você de forma relevante, você pode encerrar o contrato antes que ela entre em vigor.

12. Lei aplicável e disputas

12.1 Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federal da Alemanha. Como consumidor, você também mantém a proteção das normas imperativas do país em que reside.

12.2 Resolução de disputas de consumo

Não estamos obrigados nem dispostos a participar de procedimentos de resolução de disputas perante um órgão de arbitragem de consumo (Verbraucherschlichtungsstelle) nos termos do § 36 da VSBG.

13. Disposições gerais

Independência das cláusulas: se uma disposição for inválida, as demais permanecem em vigor.
Cessão: você não pode transferir sua conta ou estes Termos sem o nosso consentimento; podemos ceder estes Termos como parte de uma transferência de negócios.
Acordo integral: estes Termos e os documentos que eles referenciam (Política de Privacidade, Impressum) constituem o acordo integral entre nós sobre o Serviço.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos:

AmeChat UG (haftungsbeschränkt)
Werderstraße 30, 12103 Berlim, Alemanha
E-mail: [email protected]